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Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

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Perguntas Frequentes

Nesta seção o cidadão encontra as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

  • O QUE É IPTU? 2. O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O IPTU? 3. COMO FAÇO PARA QUE MEU IMÓVEL RECEBA GUIA DE IPTU?

    Imposto Predial Territorial e Urbano. 2. Quando o seu IPTU não é quitado o mesmo passa a fazer parte da Divida Ativa, sendo incluído a este, juros e correções , impossibilitando o contribuinte a emissão de CND (certidão negativa débito) em seu favor e posteriormente outros tipos de cobranças. 3. Em primeiro lugar seu imóvel tem que estar incluído no Cadastro Imobiliário do Setor de Cadastro e Tributos ,caso você não receba o seu carnê é sinal de que o seu imóvel não faz parte do mesmo.

  • QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?

    Todo cidadão brasileiro, acima de 65 anos, que nunca contribuiu com o INSS e todo cidadão com impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

  • QUEM PODE RECEBER O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA?

    Todo cidadão com idade compreendida entre 0 e 18 anos de idade, portador de deficiência física ou mental, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento.

  • QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA?

    01 Salário Mínimo.